Black November 2026

Termos da Promoção de Acesso Vitalício

Versão 3, de 30 de outubro de 2026.

Aqui estão todas as condições da oferta: o que está incluído, como funciona o acesso vitalício e os seus direitos.

Contrato de Licença de Uso e Acesso Vitalício a Cursos Online
Oferta Black November 2026 · Combo Plano Head de Marketing (PHM) + Full Stack Marketing (FSM) + Edu-Led Growth (ELG), com o bônus Simulador de Entrevista

Pelo presente instrumento particular, de um lado:

CONTRATADA: ARTHUR DAMBROS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 42.683.909/0001-31, com sede na Av. Coronel Lucas de Oliveira, nº 2786, Apto 506, Andar 04, Bairro Petrópolis, CEP 90.630-084, Porto Alegre/RS, doravante denominada simplesmente "CONTRATADA";

e, de outro lado:

CONTRATANTE: pessoa física ou jurídica que efetuar a compra do produto descrito neste contrato por meio da plataforma Hotmart, identificada pelos dados informados no momento da compra (nome completo e CPF/CNPJ), sendo o e-mail utilizado exclusivamente como canal de comunicação e acesso, doravante denominada simplesmente "CONTRATANTE" ou "Aluno(a)";

têm entre si justo e contratado o presente Contrato de Licença de Uso e Acesso Vitalício a Cursos Online ("Contrato"), que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir.

1. Do objeto

1.1. O presente Contrato tem por objeto a concessão, pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, de licença de uso, pessoal e intransferível, para acesso ao seguinte conjunto de produtos e benefícios, comercializados em combo único, nos termos da oferta promocional Black November 2026 ("Combo"):

1.2. A presente oferta compreende exclusivamente os itens listados no item 1.1, vendidos em conjunto, não sendo possível a aquisição avulsa de qualquer um dos cursos ou benefícios nesta oferta específica.

1.3. O conteúdo programático, módulos, aulas, materiais complementares e demais detalhes de cada item do Combo estão descritos na página de vendas vigente no momento da compra, a qual integra este Contrato para todos os fins.

2. Da definição de acesso vitalício e atualizações

2.1. Para os fins deste Contrato, entende-se por "acesso vitalício" o direito de acesso ao conteúdo dos cursos PHM, FSM e ELG, sem cobrança de renovação, enquanto esses cursos existirem, isto é, enquanto a CONTRATADA os mantiver disponíveis na plataforma de hospedagem, estejam ou não à venda, observado o prazo mínimo da Cláusula 4.1, e não pelo período de vida do CONTRATANTE.

2.2. O acesso vitalício aos cursos PHM, FSM e ELG inclui as atualizações de conteúdo que a CONTRATADA venha a realizar nesses cursos, tais como revisão de aulas, inclusão de novos módulos dentro da estrutura já existente e ajustes de conteúdo, sem custo adicional ao CONTRATANTE.

2.3. As atualizações previstas no item 2.2 não incluem o lançamento de cursos ou produtos novos e independentes dos três cursos listados na Cláusula 1.

3. Das ferramentas (Assessment e Gerador de PDI) e do bônus (Simulador de Entrevista)

3.1. O Combo inclui o uso das ferramentas Assessment e Gerador de PDI (Plano de Desenvolvimento Individual), que funcionam no site da CONTRATADA (fullstackmarketing.com.br), com acesso pelo e-mail usado na compra. O acesso vitalício previsto na Cláusula 2 não se aplica às ferramentas.

3.2. O Gerador de PDI permite 1 (uma) geração de PDI por CONTRATANTE, identificado pelo e-mail da compra.

3.3. A ferramenta Assessment será disponibilizada nas condições de uso informadas no próprio site.

3.4. As ferramentas e o bônus estão sujeitos ao direito de descontinuidade da CONTRATADA previsto na Cláusula 4.3.

3.5. O Simulador de Entrevista é uma skill de inteligência artificial entregue em arquivos para download (uma versão para o Claude e outra para o ChatGPT), com as instruções de uso. Ele funciona dentro de serviços de terceiros (Claude, da Anthropic, e ChatGPT, da OpenAI), cuja conta, plano e eventuais custos são do CONTRATANTE; mudanças nesses serviços que afetem o funcionamento do Simulador não geram direito a reembolso ou indenização. O acesso vitalício previsto na Cláusula 2 não se aplica ao Simulador, e os arquivos são de uso pessoal e intransferível, nos termos das Cláusulas 5.3 e 9.

4. Da descontinuidade do produto

4.1. A CONTRATADA garante que os cursos PHM, FSM e ELG continuarão disponíveis ao CONTRATANTE até, no mínimo, 30 de novembro de 2029. Depois dessa data, a CONTRATADA pode descontinuar, a qualquer tempo e a seu critério, qualquer um desses cursos, avisando o CONTRATANTE por e-mail com antecedência mínima de 90 (noventa) dias, durante os quais o curso continua disponível para que ele conclua o consumo do conteúdo.

4.2. Ao fim do prazo do aviso, o acesso ao curso descontinuado se encerra, o que corresponde ao fim do acesso vitalício nos termos do item 2.1, sem direito a reembolso, substituição, compensação ou indenização. Se a descontinuidade decorrer de fato alheio à CONTRATADA (por exemplo, o encerramento da plataforma de hospedagem, caso fortuito ou força maior), inclusive antes de 30 de novembro de 2029, o aviso será dado tão logo seja possível, observado o item 11.1.

4.3. As ferramentas Assessment e Gerador de PDI e o bônus Simulador de Entrevista constituem benefícios complementares ao objeto principal do Combo (os cursos PHM, FSM e ELG) e poderão ser descontinuados, alterados, suspensos ou removidos pela CONTRATADA a qualquer momento e a seu exclusivo critério, mediante aviso prévio de, no mínimo, 15 (quinze) dias ao CONTRATANTE, quando operacionalmente possível, sem que isso gere direito a reembolso, substituição, compensação ou indenização, ressalvado o disposto na Cláusula 8 (direito de arrependimento), quando aplicável.

5. Da forma de acesso e entrega

5.1. O acesso aos cursos será disponibilizado por meio da plataforma Hotmart (ou plataforma de hospedagem que venha a substituí-la), mediante login e senha pessoais e intransferíveis, criados pelo CONTRATANTE após a confirmação do pagamento. As ferramentas e o bônus são entregues como descrito na Cláusula 3.

5.2. A liberação do acesso ocorrerá em até 24 (vinte e quatro) horas após a confirmação do pagamento pela instituição financeira responsável.

5.3. O acesso é pessoal e intransferível, sendo vedado o compartilhamento de login e senha com terceiros, a cessão, sublicenciamento, revenda ou qualquer forma de disponibilização do conteúdo a pessoas não contratantes, sob pena de suspensão imediata do acesso, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

5.4. Quando a compra for realizada por pessoa jurídica, o acesso ao Combo será vinculado a um único usuário indicado por essa pessoa jurídica no momento da compra, não sendo permitido o uso simultâneo ou o compartilhamento do acesso entre múltiplos funcionários, colaboradores ou representantes.

6. Do suporte

6.1. A CONTRATADA disponibilizará suporte referente a dúvidas de acesso e utilização da plataforma pelo prazo de 12 (doze) meses contados da data da compra, por meio do canal informado na área de membros.

6.2. A CONTRATADA disponibilizará suporte pedagógico (esclarecimento de dúvidas sobre o conteúdo das aulas) pelo prazo de 12 (doze) meses contados da data da compra, por meio do canal informado na área de membros.

7. Do preço e da forma de pagamento

7.1. Pela licença de uso do Combo, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor de R$ 1.497,00 (mil, quatrocentos e noventa e sete reais), ressalvada a condição especial para quem já comprou o Full Stack Marketing (FSM) ou o Edu-Led Growth (ELG), conferida pelo e-mail da compra na página de vendas, que então exibe o valor e um link de pagamento próprio. Nessa compra, o curso que o CONTRATANTE já possuía passa a ter acesso vitalício, nos termos da Cláusula 2. A condição é pessoal e vale para o e-mail conferido.

7.2. O CONTRATANTE poderá optar por: (a) pagamento à vista, via cartão de crédito, PIX ou boleto bancário; ou (b) pagamento parcelado no cartão de crédito, no número de parcelas disponibilizado no checkout, com juros de parcelamento cobrados pela plataforma Hotmart e informados no checkout antes da conclusão da compra.

7.3. O processamento do pagamento é realizado integralmente pela plataforma Hotmart, não tendo a CONTRATADA acesso ou custódia dos dados financeiros do CONTRATANTE.

7.4. O valor pago refere-se exclusivamente à licença de uso descrita na Cláusula 1, sendo esta uma condição promocional de Black Friday, válida somente enquanto a oferta estiver disponível para compra na página de vendas.

8. Do direito de arrependimento (garantia legal)

8.1. Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o CONTRATANTE poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da compra, mediante simples solicitação por escrito ao canal de suporte informado na área de membros, sem necessidade de justificativa.

8.2. Exercido o direito de arrependimento dentro do prazo, o CONTRATANTE terá direito à devolução integral do valor pago, terá seu acesso a todos os itens do Combo automaticamente revogado e se compromete a apagar os arquivos do Simulador de Entrevista que tiver baixado. Na compra feita na condição especial do item 7.1, o curso que o CONTRATANTE já possuía volta às condições da compra original.

8.3. Após o decurso do prazo de 7 (sete) dias, não haverá direito a reembolso com base nesta cláusula, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

9. Da propriedade intelectual

9.1. Todo o conteúdo disponibilizado nos cursos, ferramentas e bônus — incluindo, mas não se limitando a, vídeos, textos, materiais de apoio, planilhas, templates e arquivos — é de propriedade intelectual da CONTRATADA e/ou de seus licenciantes, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

9.2. É vedada a reprodução, distribuição, transmissão, exibição pública, modificação ou utilização do conteúdo para fins comerciais, educacionais coletivos ou qualquer finalidade diversa do uso pessoal e não comercial do CONTRATANTE, sob pena de responsabilização civil e criminal.

10. Das obrigações do CONTRATANTE

11. Das obrigações da CONTRATADA

11.1. As hipóteses do item anterior não eximem a CONTRATADA do dever de comunicar prontamente o CONTRATANTE sobre a interrupção e de adotar, dentro do que estiver ao seu alcance, as medidas cabíveis para restabelecer o acesso ou viabilizar a entrega por meios alternativos em prazo razoável. A exoneração de responsabilidade aplica-se apenas na exata medida em que a entrega se tornar efetivamente inviável por fato exclusivo de terceiro (ex.: a própria plataforma Hotmart sair do ar), não podendo ser invocada de forma genérica para falhas evitáveis ou corrigíveis pela CONTRATADA.

12. Da proteção de dados pessoais (LGPD)

12.1. A CONTRATADA tratará os dados pessoais do CONTRATANTE em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), utilizando-os exclusivamente para as finalidades relacionadas à execução deste Contrato, comunicação com o CONTRATANTE e cumprimento de obrigações legais.

12.2. O CONTRATANTE poderá exercer seus direitos previstos na LGPD mediante solicitação ao canal de contato informado na área de membros ou página de vendas.

13. Da rescisão

13.1. O presente Contrato poderá ser rescindido pela CONTRATADA, com suspensão imediata do acesso, em caso de descumprimento pelo CONTRATANTE de qualquer obrigação prevista neste instrumento, em especial as constantes da Cláusula 10, sem prejuízo da retenção dos valores pagos, quando aplicável, e da responsabilização por perdas e danos.

14. Das disposições gerais

14.1. Este Contrato constitui o acordo integral entre as partes quanto ao seu objeto, prevalecendo sobre quaisquer entendimentos ou comunicações anteriores, ressalvadas as informações constantes da página de vendas vigente no momento da compra, que a este Contrato se integram.

14.2. A tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista neste Contrato não implicará novação ou renúncia de direitos.

14.3. Caso qualquer cláusula deste Contrato seja considerada nula ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.

14.4. Este Contrato é disponibilizado ao CONTRATANTE antes da compra, por meio de link de acesso público e gratuito indicado no caminho para o checkout. Ao concluir a compra, o CONTRATANTE declara ter tido acesso prévio a este Contrato e concorda integralmente com seus termos. A CONTRATADA manterá registro da versão do Contrato vigente em cada período de comercialização, para fins de comprovação.

14.5. Os cursos, ferramentas e bônus que compõem o Combo têm natureza exclusivamente educacional, não constituindo promessa, garantia ou compromisso de resultado profissional, financeiro, de carreira, de faturamento ou de desempenho específico, os quais dependem de fatores próprios de cada CONTRATANTE, alheios ao controle da CONTRATADA.

15. Do foro

15.1. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS, domicílio da CONTRATADA, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Contrato, ressalvada a competência do foro do domicílio do consumidor, quando aplicável, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Porto Alegre/RS.

Este Contrato dispensa assinatura física ou eletrônica individualizada, considerando-se aceito pelo CONTRATANTE com a conclusão da compra, nos termos do item 14.4.

ARTHUR DAMBROS LTDA · CNPJ 42.683.909/0001-31 · Versão 3, de 30/10/2026